Membros para o exercício 2025-2026
Presidente: Valbirene da Costa Nunes (PP)
Vice-presidente: Darcimeire Fernandes de Lima (SD)
Relator: Ivair Antonio de Lima (PDT)
Regimento Interno – Resolução nº002/2022
SEÇÃO V – Da Competência das Comissões Permanentes
Art. 42 – Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal.
Parágrafo único – À Comissão de Obras e Serviços Públicos compete, também, fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado.